Os contribuintes com dívidas pendentes com o Município de Cuiabá terão mais uma chance de negociar com condições especiais. A Prefeitura retomou o Mutirão da Conciliação Fiscal por meio do Decreto nº 8.310, publicado na Gazeta Municipal. Ele atende a reivindicação dos cuiabanos que não conseguiram aderir ao procedimento até a data anterior, 30 de dezembro de 2020.
As negociações vão até o dia 26 de fevereiro de forma virtual, devido a pandemia do novo coronavírus. Na plataforma Refis Online, o munícipe pode facilmente localizar seu cadastro e escolher a forma de pagamento de seus débitos. É possível renegociar dívidas de taxas municipais como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito. O desconto sobre os juros pode chegar a 95%
“Nos primeiros 20 dias de negociações, conseguimos formalizar mais de 7 mil acordos, por meio de uma edição histórica realizada de forma virtual. No entanto, muitas pessoas perderam o prazo e nos solicitaram essa retomada. O prefeito Emanuel Pinheiro mais uma vez atendeu e vamos retomar esse atendimento. É uma medida que o cidadão ganha e o Município também”, explica o procurador fiscal Cézar Campos.
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