Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeiro turno a proposta que prevê alteração da Lei de Proteção às Mulheres, incluindo a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas de eventos acolherem e protegerem funcionárias contra assedio e importunação sexual. A sessão ocorreu na segunda-feira (11).
Segundo dados do G1, o projeto foi aprovado com 34 votos favoráveis e apenas um contrário.
Agora, o texto irá passar por uma segunda votação, prevista para esta quarta-feira (13), e depois segue para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca (DEM).
A Lei de Proteção às Mulheres em Curitiba está em vigência e garante proteção e acolhimento às frequentadoras de bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e casas de shows. Com a nova redação, são incluídas no grupo as profissionais que atuam nestes locais.
O texto também prevê que as equipes sejam orientadas sobre as formas de acolhimento dessas vítimas e as formas de encaminhamento para denúncia dos casos. Além disso, determina a exposição de cartazes com informações e formas de denunciar.
Caso o estabelecimento não tome providências e haja reincidência, o projeto estipula multa de R$ 1 mil para o local.
A votação do projeto chegou a ser adiada por três sessões após pedido de revisão da vereadora Maria Letícia (PV), autora da proposta.
Foto: Reprodução/RPC
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