O governo federal sancionou a criação da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) em uma cerimônia no Palácio do Planalto. A LCD é um novo título de renda fixa destinado a captar recursos para projetos de infraestrutura, indústria e inovação, similar às Letras de Crédito Agrícola (LCA) e Imobiliário (LCI). Assim como esses títulos, os rendimentos da LCD serão isentos do Imposto de Renda para Pessoas Físicas residentes no Brasil, enquanto para pessoas jurídicas a alíquota será de 15%.
A LCD poderá ser emitida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central, como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Cada instituição terá um limite de emissão de R$ 10 bilhões por ano, com possíveis exceções aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que também estabelecerá regras para a distribuição pública da LCD e a concessão de garantias pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O FGC assegura a restituição do dinheiro investido até R$ 250 mil em caso de problemas financeiros da instituição emissora.
A remuneração da LCD estará vinculada à variação de índices de preços, à taxa Selic ou à taxa DI Over (taxa CDI), parâmetros comuns no mercado financeiro para remunerar aplicações como LCAs, LCIs e certificados de depósito bancário (CDBs). A data de vencimento da LCD não poderá ser inferior a 12 meses, e o título poderá estar vinculado a uma garantia real por meio de penhor ou cessão de direitos creditórios.
Especialistas do mercado financeiro veem a LCD com bons olhos. Beto Saadi, diretor de investimentos da Nomos, acredita que a emissão por bancos de desenvolvimento, que são públicos, confere baixo risco de mercado ao título, tornando-o atraente para pessoas físicas. Gabriel Almendra, da Warren Investimentos, destaca que a LCD não é adequada para investidores que buscam opções de curtíssimo prazo devido ao seu prazo mínimo de vencimento. Rodrigo Azevedo, economista e sócio-fundador da GT Capital, vê a LCD como uma oportunidade para diversificação de carteiras de renda fixa, especialmente por ser isenta de impostos e emitida por novos emissores.
Os especialistas concordam que a LCD chega em um momento oportuno, podendo fomentar o setor industrial e aumentar a competitividade do Brasil em relação a países como China e Estados Unidos. Além disso, o novo título pode facilitar o desenvolvimento e a acessibilidade do mercado de capitais para novas empresas.
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