O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, conhecida como hidrogênio verde, em um evento no Porto do Pecém, no Ceará. Essa nova política visa impulsionar a produção de energia limpa no Brasil. Durante seu discurso, Lula destacou a capacidade do Brasil em liderar a transição energética e cobrou que os países mais ricos, responsáveis históricos pelo aquecimento global, contribuam mais para a preservação ambiental.
O marco legal do hidrogênio verde estabelece um sistema de certificação e incentivos para projetos de produção de energia, com R$ 18 bilhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos, visando descarbonizar a indústria e os transportes. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mencionou que o Brasil tem mais de R$ 200 bilhões em projetos de hidrogênio verde anunciados.
De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, o Brasil tem potencial para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, com 90% desse volume vindo de energias renováveis. Silveira destacou que essa política cria uma nova indústria no Brasil, fortalecendo a agricultura e garantindo a soberania energética e segurança alimentar do país.
O Ceará deve se tornar o principal produtor de hidrogênio verde no Brasil, com uma usina no Porto do Pecém. A mineradora australiana Fortescue anunciou um investimento de US$ 5 bilhões para produzir hidrogênio verde no local, com potencial de 837 toneladas diárias.
Durante o evento, também foram assinados documentos para o desenvolvimento regional, incluindo a ordem de serviço para a Ferrovia Transnordestina, que ligará o interior do Piauí aos portos do Pecém e Suape. Lula reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do Nordeste, buscando igualdade de oportunidades para todas as regiões do país.
Lula assinou uma medida provisória para o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), visando a descarbonização da frota automotiva, e sancionou a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, aprovou o regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), adaptando-o às diretrizes do Novo PAC.
A nova legislação sobre hidrogênio verde, aprovada em julho no Congresso, estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde, além de uma certificação voluntária e incentivos tributários federais. A produção de hidrogênio verde requer energia significativa, especialmente para a eletrólise da água, e deve ser feita sem o uso de combustíveis fósseis para obter o selo verde. O hidrogênio verde é considerado o combustível do futuro, podendo ser gerado a partir de diversas fontes renováveis e processos sustentáveis.
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