O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) planeja um orçamento de R$ 142,3 bilhões para o ano de 2025, com foco em investimentos nos setores de habitação, saneamento e infraestrutura. A decisão recebeu aprovação do Conselho Curador do fundo.
Os recursos destinados à habitação somarão R$ 126,8 bilhões, sendo que o programa Minha Casa, Minha Vida absorverá R$ 123,5 bilhões, um aumento em comparação aos R$ 121,1 bilhões previstos para o ano atual. Além disso, o programa habitacional contará com R$ 12 bilhões em subsídios, superando os R$ 11 bilhões destinados em 2024. Esses subsídios são categorizados separadamente no orçamento do Fundo de Garantia e não são incluídos no total de R$ 142,3 bilhões.
A meta estabelecida pelo Conselho é que 83% do financiamento seja aplicado em imóveis novos e 17% em unidades usadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Para projetos de infraestrutura urbana, o FGTS alocará R$ 8 bilhões, enquanto R$ 7,5 bilhões serão destinados ao saneamento básico, ambos com aumentos em relação aos valores de 2024, que eram de R$ 6 bilhões para cada categoria.
Por outro lado, o programa Pró-Cotista verá uma redução de verba, passando de R$ 5,5 bilhões este ano para R$ 3,3 bilhões no próximo. Esta diminuição ocorre mesmo com as solicitações do setor imobiliário.
Segundo o Ministério das Cidades, o orçamento do FGTS manterá sua sustentabilidade para os próximos quatro anos, com a expectativa de que o patrimônio líquido do fundo evolua de R$ 113,3 bilhões em 2025 para R$ 117,9 bilhões em 2028. Apesar de mudanças no cálculo da rentabilidade, a pasta garante a viabilidade financeira do orçamento a médio prazo.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que o FGTS passe a corrigir os saldos das contas pela inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esta correção não se aplica retroativamente. A inflação acumulada nos últimos 12 meses é de 4,47%.
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