Alguns sites de compras internacionais vão começar a cobrar o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 a partir de sábado (27), antecipando a medida que oficialmente entra em vigor em 1º de agosto. A decisão é justificada pela defasagem entre o momento da venda e o registro das declarações alfandegárias.
A AliExpress e a Shopee já confirmaram que iniciarão a cobrança no sábado. A Shein, por outro lado, só começará a aplicar a taxa à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não divulgou quando começará a tarifação.
A AliExpress explicou que todos os pedidos feitos na plataforma a partir do dia 27 de julho seguirão as novas regras tributárias, devido ao tempo necessário para ajustar as declarações de importação. A Shopee informou que a taxa de 20% será aplicada a partir do dia 27, pois os pedidos terão a Declaração de Importação de Remessas (DIR) emitida a partir de 1º de agosto. A empresa também destacou que a maioria das compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros, e que a taxação afetará apenas 10% dos consumidores que compram do exterior.
A Shein afirmou que seguirá a legislação e só começará a cobrar em 1º de agosto, mesmo reconhecendo que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas devido ao intervalo entre a compra e a declaração à Aduana.
O Imposto de Importação de 20% será aplicado sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro. Além disso, os 17% de ICMS, tributo estadual, serão cobrados após a soma do valor da compra e do Imposto de Importação.
Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme. No entanto, essas transações pagavam 17% de ICMS, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto em junho.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar a arrecadação com a taxação das compras no exterior. A projeção será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
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